Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 470, DE 9 DE MARÇO DE 1992

EMENTA: Altera disposições do Decreto nº 99.266, de 28 de maio de 1990, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1992, Página 3049 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 426 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMÓVEIS FUNCIONAIS - Alienação
IMÓVEIS DA UNIÃO (Brasília) - Alienação
IMÓVEIS RESIDENCIAIS (Brasília) - Alienação
SERVIDOR PÚBLICO - Habitação
IMPOVEIS RESIDENCIAIS (Brasília) - Alienação