Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.664, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1990

EMENTA: Altera o Decreto n° 99.266, de 28 de maio de 1990, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1990, Página 20936 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 3861 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMÓVEIS RESIDENCIAIS - Ocupação
IMÓVEIS RESIDENCIAIS - Alienação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Ocupação
IMÕVEIS FUNCIONAIS
IMÓVEIS FUNCIONAIS - Alienação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Alienação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Habitação