Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 106, DE 26 DE ABRIL DE 1991

EMENTA: Altera o Decreto n.º 99.266, de 28 de maio de 1990.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1991, Página 7921 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 791 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

IMÓVEL - União - Distrito Federal (DF) - Alienação
Imóvel funcional - Servidor público