Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990

EMENTA: Dá nova redação ao § 1° do art. 35 do Decreto nº 99.266, de 28 de maio de 1990, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 99.664, de 1º de novembro de 1990.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1990, Página 24309 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 4084 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
IMÓVEIS FUNCIONAIS
IMÓVEIS FUNCIONAIS - Alienação
IMÓVEIS DA UNIÃO (Brasília) - Alienação
IMÓVEIS RESIDÊNCIAIS (Brasília) - Alienação