Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 99.188, DE 17 DE MARÇO DE 1990
EMENTA: Dispõe sobre contenção de despesas na Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/3/1990, Página 5617 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1566 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/1990, Página 6613 (Retificação)
Observação:
Os anexos estão publicados no D.O.U. de 19/03/1990
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10810 de 27 de Setembro de 2021 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 8º ao 10 ; Art. 23 .
- Decreto nº 10473 de 24 de Agosto de 2020 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 21 ; Art. 24 .
- Decreto nº 6403 de 17 de Março de 2008 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º a 5º ; Art. 7º .
- Decreto nº 2271 de 7 de Julho de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 6º.
- Decreto nº 1375 de 18 de Janeiro de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º; e; Art. 4º.
- Decreto nº 537 de 22 de Maio de 1992 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 19; e; Art. 20.
- Decreto nº 197 de 21 de Agosto de 1991 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 20.
- Decreto nº 99955 de 28 de Dezembro de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 16; Art. 17; Art. 18.
- Decreto nº 99298 de 12 de Junho de 1990 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 20.
- Decreto nº 99257 de 17 de Maio de 1990 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 21.
- Decreto nº 99229 de 27 de Abril de 1990 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 16.
- Decreto nº 99214 de 19 de Abril de 1990 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º; Art. 4º; Art. 5º; Art. 7º; Art. 22.
Indexação
DESPESA PÚBLICA - Contenção
PLANO BRASIL NOVO
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Despesa - Contenção
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Viagens ao exterior - Cessão - Requisição
COMISSÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE (Instituições)
VEÍCULOS OFICIAIS - Classificação - Alienação
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - Veículos - Transportes
PUBLICIDADE
ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA - Transportes
PLANO BRASIL NOVO
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Despesa - Contenção
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Viagens ao exterior - Cessão - Requisição
COMISSÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE (Instituições)
VEÍCULOS OFICIAIS - Classificação - Alienação
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - Veículos - Transportes
PUBLICIDADE
ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA - Transportes