Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.955, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos ou entidades da Administração Pública Federal e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1990, Página 25723 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 4267 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESPESA PÚBLICA - Contenção
SERVIDOR PÚBLICO - Cessão
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - Pessoal - Cessão
ÓRGÃOS DA ADMINISTRÇÃO PÚBLICA - Pessoal - Cessão
EMPRESA PÚBLICA - Pessoal - Cessão