Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.375, DE 18 DE JANEIRO DE 1995

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto nº 99.188, de 17 de março de 1990.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1995, Página 858 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 438 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESPESA PÚBLICA - Contenção - Administração federal - Decreto - Alteração