Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 197, DE 21 DE AGOSTO DE 1991

EMENTA: Aprova o Regimento Interno da Comissão de Aprovação de Projetos Básicos de Serviços de Publicidade.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1991, Página 17236 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1843 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE
COMISSÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE - Regimento Interno