Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.214, DE 19 DE ABRIL DE 1990

EMENTA: Altera os arts. 3º, 4º, 5º, 7º e 22 do Decreto nº 99.188, de 17 de março de 1990.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1990, Página 7437 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1651 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
DESPESAS PÚBLICA - Contenção
PLANO BRASIL NOVO
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAS - Despesas - Contenção
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - Veículos
TRANSPORTES
VEÍCULOS OFICIAIS - Alienação - Classificação