Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.229, DE 27 DE ABRIL DE 1990

EMENTA: Dá nova redação ao art. 16 do Decreto nº 99.188, de 17 de março de 1990, que dispõe sobre contenção de despesas na Administração Pública Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1990, Página 8023 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1677 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESPESAS PÚBLICAS - Contenção
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Cessão - Requisição