Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.271, DE 7 DE JULHO DE 1997

EMENTA: Dispõe sobre a contratação de serviços pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/1997, Página 14293 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 4640 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração federal - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - Empresa pública - Sociedade de economia mista - Execução indireta - Serviços públicos - Contratação - Licitação - Proibição - Prestação de serviços - Contrato - Gestão - Fiscalização - Preço - Reajuste de preços