Legislação Informatizada - DECRETO Nº 99.188, DE 17 DE MARÇO DE 1990 - Retificação
DECRETO Nº 99.188, DE 17 DE MARÇO DE 1990
Dispõe sobre contenção de despesas na Administração Pública Federal, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
Na página 5618, 1º coluna, no Art. 14 § 2º, onde se lê:
... art. 47 do Decreto nº 94.644, de 23 de julho de 1987...
LEIA-SE:
...art. 47 do Plano aprovado pelo decreto nº 94.664, de 23.7.87, ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 05/04/1990
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/1990, Página 6613 (Retificação)