Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.298, DE 12 DE JUNHO DE 1990

EMENTA: Aprova o Regimento Interno da Comissão de Aprovação de Projetos Básicos de Serviços de Publicidade.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1990, Página 11305 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2188 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE