Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 84.338, de 26 de Dezembro de 1979
EMENTA: Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1979, Página 19793 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 26/12/1979, Página 01 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1980, Página 956 (Retificação)
Observação:
A Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) a que se refere este Decreto, está publicada em Suplemento à presente edição.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 5 de Setembro de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 88539 de 20 de Julho de 1983 (Poder Executivo) - (Alteração de Alíquota). Tabela.
- Decreto nº 88505 de 12 de Julho de 1983 (Poder Executivo) - (Alteração). Capítulo 87; Tabela Anexa.
- Decreto nº 88233 de 14 de Abril de 1983 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 87078 de 1º de Abril de 1982 (Poder Executivo) - (Alteração). alíquotas.
- Decreto nº 86805 de 29 de Dezembro de 1981 (Poder Executivo) - (Alteração). anexo.
- Decreto nº 86793 de 28 de Dezembro de 1981 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela.
- Decreto nº 86509 de 27 de Outubro de 1981 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela.
- Decreto nº 86175 de 2 de Julho de 1981 (Poder Executivo) - (Alteração). Tebela.
- Decreto nº 86155 de 25 de Junho de 1981 (Poder Executivo) - (Alteração). Alíquotas.
- Decreto nº 85948 de 28 de Abril de 1981 (Poder Executivo) - (Restabelecimento da Vigência). NC(87-5) ao Cap. 87 da Tabela.
- Decreto nº 85697 de 4 de Fevereiro de 1981 (Poder Executivo) - (Alteração). Alíquotas.
- Decreto nº 85574 de 22 de Dezembro de 1980 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Item).
- Decreto nº 84829 de 24 de Junho de 1980 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela.
- Decreto nº 84637 de 16 de Abril de 1980 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). NC (87-5) ao Cap. 87 da Tabela.
- Decreto nº 84634 de 14 de Abril de 1980 (Poder Executivo) - (Alteração).
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Alíqiotas
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Tabela
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Alíqiotas
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Tabela