Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 84.634, DE 14 DE ABRIL DE 1980

EMENTA: Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/1980, Página 6491 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Alíquota - Tabela