Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 86.509, DE 27 DE OUTUBRO DE 1981

EMENTA: Altera alíquotas do IPI incidente sobre os produtos que especifica e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1981, Página 20344 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 95 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Anexos publicados no D.O.U. de 29/10/1981 pág. 20344.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Alíquotas
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Tabela