Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 86.155, DE 25 DE JUNHO DE 1981

EMENTA: Reduz alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1981, Página 11949 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 310 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IPI - Alíquota