Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 86.155, de 25 de Junho de 1981
EMENTA: Reduz alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1981, Página 11949 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 310 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
IPI - Alíquota