Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 85.948, de 28 de Abril de 1981

EMENTA: Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre veículos movidos por motor elétrico.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1981, Página 7694 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 104 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Alíquotas
VEÍCULOS - Impostos, taxas e contribuições