Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 86.805, de 29 de Dezembro de 1981

EMENTA: Dispõe sobre o cálculo do IPI incidente sobre os produtos que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1981, Página 25222 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 486 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão no D.O. de 30/12/1981, pag. 25222.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Alíquotas
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Tabela
REFRIGERANTES (IPI)
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Receita
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
BENS SUPÉRFLUOS
BENS SUPÉRFLUOS - Impostos, taxas e contribuições