Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 85.697, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1981

EMENTA: Reduz alíquotas do IPI incidente sobre os produtos que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1981, Página 2426 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 95 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Os Anexos encontram-se publicados no D.O.U de 05/02/1981,pag.2427.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Alíquotas