Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 85.574, de 22 de Dezembro de 1980

EMENTA: Esclarece a aplicação do estabelecimento na posição 36.02 da Tabela de incidência do imposto sobre produtos industrializados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1980, Página 25746 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Tabela
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Aliquotas