Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 88.539, de 20 de Julho de 1983

EMENTA: Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/1983, Página 12906 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 146 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Alíquotas
BEBIDAS - Impostos, taxas e contribuições