Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 84.829, DE 24 DE JUNHO DE 1980

EMENTA: Reduz alíquota do IPI incidente sobre o produto que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/1980, Página 12567 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Alíquotas