Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 87.078, de 1º de Abril de 1982

EMENTA: Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre os produtos que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/4/1982, Página 5726 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Alíquotas
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Tabela
BENS SUPÉRFLUXOS
BENS SUPÉRFLUXOS - Impostos, taxas e contribuições
AUTOMÓVEL - Imposto, taxas e contribuições