Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 24.508, DE 29 DE JUNHO DE 1934
EMENTA: Define os serviços prestados pelas administrações dos portos organizados, uniformiza as taxas portuarias, quanto á sua espécie, incidencia e denominação, e dá outras providencias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/1934, Página 13789 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/8/1934, Página 16202 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/1934, Página 16922 (Retificação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 8630 de 25 de Fevereiro de 1993 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Decreto nº 98848 de 17 de Janeiro de 1990 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 96910 de 3 de Outubro de 1988 (Poder Executivo) - (Aplicação). Tabela I.
- Decreto-Lei nº 127 de 31 de Janeiro de 1967 (Poder Executivo) - (Revogação das Disposições em Contrário).
- Lei Ordinária nº 1421 de 30 de Agosto de 1951 (Poder Legislativo) - (Acréscimo e Renumeração de Dispositivos). Art. 19.
- Decreto-Lei nº 8439 de 24 de Dezembro de 1945 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 3844 de 20 de Novembro de 1941 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 8º, alíneas "a" e "b" dos incisos I e II.
- Decreto-Lei nº 3389 de 4 de Julho de 1941 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 8º, alineas a, b; incisos I, II .
- Decreto-Lei nº 2827 de 3 de Dezembro de 1940 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 2574 de 12 de Setembro de 1940 (Poder Executivo) - (Alteração de Tabela).
Indexação
PORTO - regulamentação - Atividade portuária - Instalação portuária