Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 98.848, de 17 de Janeiro de 1990

EMENTA: Dispõe sobre execução pela Empresa de Portos do Brasil S.A. PORTOBRÁS, das operações de exportação de açúcar em terminais açucareiros de entidades da Administração indireta e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1990, Página 1278 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 315 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S.A.
AÇÚCAR
AÇÚCAR - Exportação