Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.574, DE 12 DE SETEMBRO DE 1940

EMENTA: Altera a tabela - B - Atracação - a que se refere o Decreto n. 24508, de 29 de junho de 1934.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/1940, Página 17608 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 301 Vol. 5 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PORTO - alteração - Tabela - Isenção tributária - Cruzeiro turístico - Navio de guerra