Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.574, DE 12 DE SETEMBRO DE 1940

EMENTA: Altera a tabela - B - Atracação - a que se refere o Decreto n. 24508, de 29 de junho de 1934.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/1940, Página 17608 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 301 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PORTO - Tabela - Isenção - Navio - Turismo