Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 96.910, DE 3 DE OUTUBRO DE 1988
EMENTA: Dispõe sobre a prestação do serviço de estiva, de vigilância portuária, conferência e conserto na carga e descarga, nos portos organizados e dá outras providencias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1988, Página 19313 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
SERVIÇOS PORTUÁRIOS - Trabalhador portuário - Trabalhador avulso - Estivador - Gestão - Mão de obra
PORTO ORGANIZADO - Instalação portuária - Porto - Terminal marítimo - Administração - Atividade portuária - Mercadoria - Movimentação - Armazenamento - Carga e descarga - Administração - Competência
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES (1967-1990) - Empresa de Portos do Brasil (PORTOBRÁS) - Atribuição
PORTO ORGANIZADO - Instalação portuária - Porto - Terminal marítimo - Administração - Atividade portuária - Mercadoria - Movimentação - Armazenamento - Carga e descarga - Administração - Competência
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES (1967-1990) - Empresa de Portos do Brasil (PORTOBRÁS) - Atribuição