Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 3.844, de 20 de Novembro de 1941

EMENTA: Revê a legislação referente a remuneração, por unidade da mão de obra de serviço de capatazias nos portos organizados e dá outras providências

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1941, Página 22008 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1941, Página 474 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Vide Norma(s):
Indexação
REVISÃO - REMUNERAÇÃO - MÃO DE OBRA - SERVIÇO - CAPATAZIA - PORTUÁRIO