Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.452, DE 29 DE JULHO DE 1988
EMENTA: Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1988, Página 14314 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 15/9/1988, Página 733 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 9 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 11508 de 20 de Julho de 2007 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Decreto nº 3560 de 14 de Agosto de 2000 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art.2º, §§ 5º e 6º.
- Lei Ordinária nº 9430 de 27 de Dezembro de 1996 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art.11, inciso II.
- Decreto nº 1679 de 18 de Outubro de 1995 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 2º; §§ 5º e 6º.
- Lei Ordinária nº 8924 de 29 de Julho de 1994 (Poder Legislativo) - (Renovação). Art.2º, § 6º.
- Decreto nº 846 de 25 de Junho de 1993 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Lei Ordinária nº 8396 de 2 de Janeiro de 1992 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º; Art. 5º; Art. 7º; Art. 11; Art. 12.
- Lei Ordinária nº 8396 de 2 de Janeiro de 1992 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art.6º, § 2º, alínea "d"; Art. 19, "caput" e §§ 1º e 2º; Art. 20.
- Lei Ordinária nº 8032 de 12 de Abril de 1990 (Poder Legislativo) - (Suspensão).
- Medida Provisória nº 158 de 15 de Março de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 7792 de 4 de Julho de 1989 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto Legislativo nº 8 de 1989 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
- Medida Provisória nº 62 de 1º de Junho de 1989 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 96758 de 22 de Setembro de 1988 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Decreto nº 96759 de 22 de Setembro de 1988 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
