Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.759, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988

EMENTA: Dispõe sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE, criado pelo Decreto-Lei n° 2.452, de 29 de julho de 1988, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1988, Página 18466 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 495 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/1988, Página 18579 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (CZPE) - Organização administrativa - Estrutura organizacional - Composição - Competência - Atribuição - Membro - Quadro de pessoal - Vencimentos - Função comissionada - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS)