Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 96.759, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988
EMENTA: Dispõe sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE, criado pelo Decreto-Lei n° 2.452, de 29 de julho de 1988, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1988, Página 18466 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 495 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/1988, Página 18579 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 3839 de 7 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 3405 de 6 de Abril de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, §§ 2º e 3º; Art. 4º; Art. 5º; Art. 7º.
- Decreto nº 1462 de 25 de Abril de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Decreto nº 779 de 19 de Março de 1993 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Decreto nº 487 de 7 de Abril de 1992 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Decreto nº 487 de 7 de Abril de 1992 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 7º; parágrafo único.
- Decreto nº 96816 de 28 de Setembro de 1988 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, inciso VII.
Indexação
CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (CZPE) - Organização administrativa - Estrutura organizacional - Composição - Competência - Atribuição - Membro - Quadro de pessoal - Vencimentos - Função comissionada - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS)