Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 158, de 15 de Março de 1990

EMENTA: Dispõe sobre a isenção ou redução de imposto de improtação e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Indexação
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Isenção - Redução
INCENTIVO FISCAL - Extinção
ZPE - Extinção
IPI - Isenção
AFRMM - Valor - Fixação - Data - Extinção
ATP - Fixação - Data - Extinção
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