Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 158, DE 15 DE MARÇO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre a isenção ou redução de imposto de improtação e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Isenção - Redução
INCENTIVO FISCAL - Extinção
ZPE - Extinção
IPI - Isenção
AFRMM - Valor - Fixação - Data - Extinção
ATP - Fixação - Data - Extinção
PLANO BRASIL NOVO