Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 158, DE 15 DE MARÇO DE 1990
EMENTA: Dispõe sobre a isenção ou redução de imposto de improtação e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/3/1990, Página 5538 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 20/3/1990, Página 370 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 888 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
