Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.965, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989
EMENTA: Cria Área de Livre Comércio no Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1989, Página 24234 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3090 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: MPV 112/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 11898 de 8 de Janeiro de 2009 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 9065 de 20 de Junho de 1995 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art.4º, § 2 º alínea "d" .
- Lei Ordinária nº 8981 de 20 de Janeiro de 1995 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 4º.
- Lei Ordinária nº 8981 de 20 de Janeiro de 1995 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 6º.
- Medida Provisória nº 812 de 30 de Dezembro de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 812 de 30 de Dezembro de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 6º.
Indexação
ZONA DE LIVRE COMÉRCIO - Importação - Exportação - Tabatinga( AM) - Criação