Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.965, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989

EMENTA: Cria Área de Livre Comércio no Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1989, Página 24234 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3090 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: MPV 112/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ZONA DE LIVRE COMÉRCIO - Importação - Exportação - Tabatinga( AM) - Criação