Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 280, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990
EMENTA: Dispõe sobre os incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria, e dá outras providências
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 14/12/1990, Página 24295 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 15/12/1990, Página 5771 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 3654 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Rejeitada
Vide Norma(s):
Indexação
INDÚSTRIA - Incentivo fiscal - capacitação tecnológica - Industrialização - Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial (PDTI)