Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 1989

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.433, de 19 de maio de 1988, que "dispõe sobre os instrumentos financeiros relativos ;à política industrial, seus objetivos, revoga incentivos fiscais e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/6/1989, Página 4420 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1989, Página 8881 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 7/6/1989, Página 2583 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 985 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INCENTIVO FISCAL - Política industrial