Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 96.760, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988
EMENTA: Regulamenta o Decreto-Lei n° 2.433, de 19 de maio de 1988, alterado pelo Decreto-Lei n° 2.451, de 29 de julho de l988, que dispõe sobre os instrumentos financeiros relativos à política industrial, seus objetivos, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1988, Página 18467 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 500 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 949 de 5 de Outubro de 1993 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 99073 de 8 de Março de 1990 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 18; Art. 27; Art. 29; Art. 36; Art. 45; Art. 48; Art. 49; Art. 95; Art. 96; Art. 97; Art. 99; Art. 101; Art. 102; Art. 104; Art. 106.
- Decreto nº 98096 de 29 de Agosto de 1989 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 95.
Indexação
POLÍTICA INDUSTRIAL - Desenvolvimento regional - Incentivo - Indústria - Industrialização - Produção industrial - Auxílio financeiro - Recursos financeiros - Polo industrial - Aumento - Competitividade empresarial - Concorrência econômica - Desenvolvimento tecnológico - Capacitação - Pesquisa científica - Inovação tecnológica
DESBUROCRATIZAÇÃO - Livre-iniciativa - Combate - Abuso do poder regulatório - Redução - Desigualdade regional - Desigualdade econômica - Produção regional - Região geográfica - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) - Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) - Produção regional
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (CDI) - Competência - Elaboração - Projeto (administração) - Desenvolvimento - Área industrial - Cadeia produtiva - Aprovação - Empresa industrial - Redução - Resíduo industrial - Proteção ambiental
BENEFÍCIO FISCAL - Redução - Alíquota - Imposto de Importação - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Dedução - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) - Isenção tributária - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) - Remessa para o exterior
PRODUTO INDUSTRIALIZADO - Fabricação nacional - Fixação - Preço - Critério - Aquisição - Administração pública - Benefício fiscal - Financiamento -Defesa da concorrência - Concorrência econômica - Âmbito internacional - Comércio internacional - Estímulo - Exportação - Balança comercial
DESBUROCRATIZAÇÃO - Livre-iniciativa - Combate - Abuso do poder regulatório - Redução - Desigualdade regional - Desigualdade econômica - Produção regional - Região geográfica - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) - Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) - Produção regional
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (CDI) - Competência - Elaboração - Projeto (administração) - Desenvolvimento - Área industrial - Cadeia produtiva - Aprovação - Empresa industrial - Redução - Resíduo industrial - Proteção ambiental
BENEFÍCIO FISCAL - Redução - Alíquota - Imposto de Importação - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Dedução - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) - Isenção tributária - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) - Remessa para o exterior
PRODUTO INDUSTRIALIZADO - Fabricação nacional - Fixação - Preço - Critério - Aquisição - Administração pública - Benefício fiscal - Financiamento -Defesa da concorrência - Concorrência econômica - Âmbito internacional - Comércio internacional - Estímulo - Exportação - Balança comercial