Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.704, DE 23 DE OUTUBRO DE 1979
EMENTA: Altera a legislação do imposto sobre a renda que incide sobre o lucro das pessoas jurídicas, modifica o sistema de correção monetária de débitos fiscais e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1979, Página 15651 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 17/11/1979, Página 3010 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 7683 de 2 de Dezembro de 1988 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.5º, § 9º.
- Medida Provisória nº 15 de 3 de Novembro de 1988 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.5º, § 9º.
- Decreto-Lei nº 2477 de 22 de Setembro de 1988 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.5º, § 9º.
- Decreto-Lei nº 2470 de 1º de Setembro de 1988 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º.
- Decreto-Lei nº 2433 de 19 de Maio de 1988 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art.1º, § 3º.
- Decreto-Lei nº 2303 de 21 de Novembro de 1986 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 7450 de 23 de Dezembro de 1985 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art.1º, § 3º.
- Lei Ordinária nº 7418 de 16 de Dezembro de 1985 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art.1º, § 3º.
- Decreto-Lei nº 2065 de 26 de Outubro de 1983 (Poder Executivo) - (Alteração de Alíquota). Art. 1º.
- Decreto-Lei nº 2064 de 19 de Outubro de 1983 (Poder Executivo) - (Alteração de Alíquota). Art. 1º.
- Decreto-Lei nº 1967 de 23 de Novembro de 1982 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.5º, § 1º.
- Decreto-Lei nº 1967 de 23 de Novembro de 1982 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 1967 de 23 de Novembro de 1982 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º.
- Decreto-Lei nº 1885 de 29 de Setembro de 1981 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, § 2º.
- Decreto Legislativo nº 10 de 1980 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Alíquota - Incidência - Lucro tributável - Pessoa jurídica
IMPOSTO DE RENDA - Pagamento antecipado - Normas - Distribuição - Saldo
DÉBITO FISCAL - Correção monetária - Penalidade
IMPOSTO DE RENDA - Pagamento antecipado - Normas - Distribuição - Saldo
DÉBITO FISCAL - Correção monetária - Penalidade