Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.885, DE 29 DE SETEMBRO DE 1981
EMENTA: Eleva o adicional do imposto de renda de que trata o § 2º do artigo 1º do Decreto-lei nº. 1704, de 23 de outubro de 1979, para as instituições que relaciona.
Texto Atualizado Formato: Documento em doc
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1981, Página 18373 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 1/12/1981, Página 2988 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 14 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 7450 de 23 de Dezembro de 1985 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art.1º, parágrafo único.
- Decreto-Lei nº 2065 de 26 de Outubro de 1983 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º .
- Decreto-Lei nº 2064 de 19 de Outubro de 1983 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Decreto-Lei nº 1967 de 23 de Novembro de 1982 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto Legislativo nº 21 de 1982 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
ADICIONAL DE IMPOSTO DE RENDA - Aumento - Pessoa jurídica - Banco comercial - Banco de investimento - Banco de Desenvolvimento - CEF - Caixa Econômica Estadual - Sociedade de crédito imobiliário - Sociedade corretora - Sociedade de investimento