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22/11/2021 - Projeto de lei prevê aposentadoria por cuidados maternosO Projeto de Lei nº 2757/2021 cria a aposentaria para mulheres com 60 anos de idade ou mais que não completaram o tempo necessário de atuação no mercado para se aposentar por causa da maternidade. O tempo gozado de licença maternidade será computado para fins de aposentadoria. A iniciativa altera a Lei nº 8.213/1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social.
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17/11/2021 - Parlamentares e sociedade civil se mobilizam para revitalizar rio que abastece regiões da Bahia e Minas GeraisNesta terça (16/11), a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP) debateu a situação crítica e a possível revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo, localizada entre Minas Gerais e Bahia. Da nascente e a foz, o rio atravessa 37 municípios, 13 mineiros e 24 baianos.
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16/11/2021 - CLP aprova debates sobre mortalidade materna entre mulheres negras e direitos da classe trabalhadoraNesta terça (16/11), a Comissão de Legislação Participativa (CLP) aprovou requerimento de audiência que deve reunir as Frentes Parlamentares Mistas em Defesa do Serviço Público; em Defesa da Soberania Nacional; em Defesa dos Correios; em Defesa do Setor Elétrico Brasileiro e em Defesa da Petrobrás, para discutir os impactos das privatizações, a precarização dos direitos da classe trabalhadora e o fechamento de postos de trabalho. A proposta é de Erika Kokay (PT/DF) e Leonardo Monteiro (PT/G).
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13/11/2021 - O preconceito no olharNo Brasil, não existe lei específica para punir quem pratica gordofobia. Porém, a Constituição Federal tem como um de seus princípios fundamentais a proteção da dignidade de qualquer pessoa.
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09/11/2021 - “Pra reivindicar tem que se organizar”: ocupação gaúcha completa 30 anos como exemplo de luta pela moradiaEm dezembro de 1991, surgiu uma das maiores ocupações da América Latina e que se tornou exemplo da luta pela moradia. Centenas de famílias ocuparam a então Fazenda Santa Marta, na cidade de Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul.
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08/11/2021 - Sociedade civil quer uma atuação maior do Ministério Público junto à população em situação de ruaNesta segunda (8/11), a Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados trouxe para discussão a atuação do Judiciário junto à população em situação de rua.
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05/11/2021 - Técnicos contestam Medida Provisória para gerir crise hídrica, e apontam consequências econômicas para o consumidorDe acordo com o projeto MapBiomas, que reúne universidades, organizações ambientais e empresas de tecnologia, nos últimos 35 anos o Brasil perdeu 16% da superfície de água e as queimadas atingiram 20% do território nacional.
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27/10/2021 - Câmara aprova projetos de lei sugeridos pela sociedade civil e fortalece a democracia participativaA Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados foi criada, em 2001, para fortalecer a democracia participativa, valorizar a participação da sociedade civil organizada, além de ser um espaço para debates sobre os temas que atingem a população. Essa participação pode levar à elaboração de leis e avançar, de forma direta, na relação com a sociedade. É a democracia participativa.
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26/10/2021 - Auxílio Brasil ataca toda a rede de proteção social do país, afirmam especialistasDe acordo com a plataforma Finanças, Direitos e Rendas (FDR), até 2019 o país tinha quase 52 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Em 2021, 9,1 milhões de cidadãos foram somados a este cenário, chegando a aproximadamente 61 milhões. Deste total, apenas 35 milhões receberia algum amparo financeiro.
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26/10/2021 - Brasil tem cerca de 130 mil crianças e adolescentes órfãos por causa da pandemia; tema deve ser debatido na CLPNesta terça (26/10), a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP) aprovou a realização de audiência pública “para discutir a construção de redes de proteção, medidas emergenciais e políticas públicas permanentes para o atendimento e assistência às Crianças e Adolescentes que perderam os pais ou responsáveis em função da pandemia do novo coronavírus".
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25/10/2021 - "Muita casa sem gente, muita gente sem casa": moradia para população em situação de rua deve ser política de EstadoEm março de 2020, projeção matemática do Instituto de Pesquisa Avançada (Ipea) apontou que, entre 2012 e 2020, a população em situação de rua cresceu 140%. Em 2020, quando começou a pandemia, o instituto indicou que seriam cerca de 220 mil pessoas em situação de rua em todo o país.
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22/10/2021 - Inclusão de municípios mineiros e capixabas na Sudene deve trazer emprego e renda para região do Vale do Rio DoceO Projeto de Lei nº 148 de 2017, foi aprovado pela Câmara no mesmo ano e pelo Senado no último mês de maio. A proposta inclui 120 municípios de Minas Gerais e quatro municípios do Espírito Santo nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
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20/10/2021 - Autismo, gordofobia e mobilidade para pessoas com deficiência visual: novas pautas da CLPNesta terça (19-10), a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP) aprovou a realização de audiências públicas para debater temas com educação inclusiva para autistas, mobilidade para pessoas com deficiência visual e os impactos causados pela gordofobia.
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19/10/2021 - Presidente de Comissão da Câmara dos Deputados lembra avanços sociais com o Bolsa FamíliaO Programa Bolsa Família completa 18 anos nesta quarta (20/10). Em 2003 o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinava a Medida Provisória nº 132 que contribuiria para mudar de forma significativa parte da realidade social do país, retirando milhões de brasileiros da miséria. Foi o primeiro passo para tirar o Brasil do Mapa da Fome mundial em 2014.
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18/10/2021 - Aprovados em concurso podem reduzir filas nos serviços de assistência social no DFNesta segunda (18/10), a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP) promoveu uma audiência pública para discutir os desafios da execução das políticas de assistência social no Distrito Federal e os impactos na prestação dos serviços à população.