Este ano, a CLP completou 20 anos de atuação. Tramitam no colegiado cerca de 60 sugestões de 40 entidades cadastradas.

Na noite desta terça (26/10), o plenário da Casa aprovou duas sugestões vindas da sociedade civil. Agora, os projetos de lei seguem para o Senado e depois para sanção do presidente da República.

O Projeto de Lei 4353 de 2008 foi proposto pelo Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Culturais e Recreativas (SINDEC-MG). O PL institui o Dia Nacional dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas e Conexas, a ser comemorado na segunda segunda-feira do mês de maio de cada ano.

No texto que justifica a ideia, o SINDEC alega que “o lazer foi reconhecido como direito social de todos os brasileiros pela Constituição Federal de 1988 (art. 6º). A mesma Carta Magna, em seu art. 215, estabeleceu que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional. Tais dispositivos constitucionais estão em consonância com a crescente percepção mundial de que cultura e lazer são direitos humanos tão importantes quanto saúde, educação, trabalho ou moradia”.

Outra legislação aprovada foi o Projeto de Lei 5851 de 2005 que declara o ex-presidente Tancredo de Almeida Neves como Patrono da redemocratização brasileira. A sugestão foi apresentada pela Associação 2 Comunitária de Chonin de Cima (Acocci), de Governador Valadares (MG).

A Associação afirma que “será uma medida de justiça em relação a relevância de sua trajetória política e promoverá a instituição de um símbolo para as futuras gerações de brasileiros, que certamente nele se inspirarão para a permanente luta pelo fortalecimento da democracia no País, Tancredo Neves ocupou papel de destaque no processo político que se convencionou chamar de “redemocratização’, um período marcante na história republicana do País, que culminou com sua eleição como primeiro Presidente civil, em 1985, após o período militar iniciado em 1964”.

Deputado Waldenor Pereira (PT/BA), presidente da Comissão de Legislação Participativa, lembra que a CLP é uma das portas de entrada da democracia brasileira porque possibilita a apresentação de ideias e propostas pela população. E afirma: “Ao completar os 20 anos da criação e instalação da comissão, estamos vendo na prática, sobre seu papel no parlamento e o sentido para a sociedade civil, discutir os avanços e ressaltar o que ainda é necessário fazer para aprimorar a participação popular no processo legislativo”.

“Não há democracia representativa forte e definitivamente consolidada se não se conjugar com a democracia direta, participativa, com o cidadão interferindo no processo legislativo”, deputada Luiza Erundina (PSOL/SP), primeira presidente da CLP, em 2001.

Nesta legislatura, Luiza Erundina é vice-presidente da CLP, juntamente com Wilson da Fetaemg (PSB/MG) e João Daniel (PT/SE).

Pedro Calvi / CLP