O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto na íntegra. Porém, o veto foi derrubado pelo Congresso no dia 27 de setembro e agora segue para promulgação. Em agosto, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP) fez audiência pública para mobilizar sociedade civil e parlamentares pela derrubada do veto presidencial.

Nesta terça (19/10), a CLP realizou mais um debate sobre o tema para avaliar as implicações e o impacto causados pela aprovação do PL.

Com a proposta aprovada, a superintendência ampliará o atendimento para mais municípios mineiros do Vale Rio Doce que apresentam semelhanças sociais, econômicas e naturais do semiárido com ecossistemas frágeis.

“A publicação do Projeto vai trazer mais desenvolvimento em um momento delicado da vida nacional, a partir dos impactos da pandemia na economia do estado. A inclusão na Sudene possibilita a essas localidades terem acesso a linhas de crédito especiais, a incentivos fiscais e aos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste”, explica o deputado Leonardo Monteiro (PT/MG), que pediu a audiência pública e é coautor do Projeto de Lei nº 148 de 2017.

Marcos Falcão, coordenador-geral de Estudos e Pesquisas, Avaliação, Tecnologia e Inovação da Sudene, informa que 81 municípios de Minas Gerais e 3 do Espírito Santo foram recentemente incorporados a partir do que propõe o projeto de lei. “Financiamentos através do FDN estão à disposição para empresas da região. Para projetos de infraestrutura o prazo para pagamento é de até 20 anos. Também estamos avaliando outras políticas públicas para incentivos fiscais”

Participação dos municípios

“Estar na Sudene não significa que esses benefícios vão ser efetivos. Isso depende dos municípios. O desafio é esse, a região tem que ter projetos para se integrar e desenvolver, apresentar ideias para a construção de uma identidade regional, tanto econômica como social”, aleta Haruf Salmen Espindola, coordenador do mestrado em Gestão Integrada do Território da Universidade Vale do Rio Doce (Univale).

Romilson Alves, presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Leste de Minas Gerais lembra que “essa conquista era o sonho de muita gente. A aprovação desse projeto de lei mostra que nunca é tarde para reparar os prejuízos que nossa região teve por não fazer parte da Sudene. A vinda de empresas para nossas cidades vai gerar emprego e renda”.

Alvanir Cássia, secretária-executiva da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Doce ressalta que “é preciso união para depois colher os frutos. Precisamos um plano regional, juntar a força dos municípios, fazer cursos de capacitação com o Sebrae, por exemplo”.

O presidente da CLP, deputado Waldenor Pereira (PT/BA), conclui afirmando que

“a aprovação desse projeto de lei vai reduzir as desigualdades sociais e regionais na região do Vale do Rio Doce, incentivando o desenvolvimento industrial, por exemplo. Essa vitória se deve à mobilização da sociedade civil e de parlamentares”.

Sudene

A Sudene atua na promoção do desenvolvimento includente e sustentável da área de atuação da autarquia, além de buscar a integração competitiva da base produtiva regional nas economias nacional e internacional. Atualmente, a Sudene atende totalmente os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e, parcialmente, os estados de Minas Gerais (região Norte, Vale do Jequitinhonha e Vale do Mucuri) e Espírito Santo (região Noroeste e Litoral Norte).

Também participaram vereadores e representantes de instituições da sociedade civil na região.

A íntegra da audiência pública está disponível, em áudio e vídeo, na página da CLP no site da Câmara dos Deputados.

Pedro Calvi / CLP