A proposta foi feita pelas deputadas Natália Bonavides (PT/RN) e Erika Kokay (PT/DF). O presidente do colegiado é Waldenor Pereira (PT/BA).

De acordo com as parlamentares, um relatório do Ministério Público de Contas do DF indica que houve redução de repasse de recursos da União, por meio do Ministério da Cidadania, para o Fundo de Assistência Social do Distrito Federal.

“Essa conjuntura ficou mais dramática diante do elevado aumento na demanda pelos serviços socioassistenciais por causa dos impactos da Covid-19. Então, é fundamental discutir os desafios para a execução mais adequada de políticas de assistência social no Distrito Federal”, afirma a deputada Erika Kokay.

Já outro levantamento, feito pela Controladoria-Geral do Distrito Federal em 2019, identificou "dificuldades, precariedades e carências" na rede de assistência social do DF.

Entre os problemas encontrados estão: a demora na entrega de cestas básicas emergenciais e falta de transparência e planejamento na oferta desse serviço; vagas insuficientes nos centros de acolhimento e para acomodação das equipes de profissionais; ausência de unidades para pernoite temporário e a falta de unidade específica para tratamento de pessoas que precisam de atendimento em saúde mental e uso abusivo de álcool e outras drogas.

"Desde janeiro de 2019, o DF recebe apenas 30% dos recursos previstos porque mantém mais dinheiro na conta do que poderia. Além disso, o último relatório gerado pelo Ministério da Cidadania, de 31 de outubro daquele ano, demonstra que havia R$ 13,4 milhões guardados. Isso reflete falta de servidores concursados para executarem as políticas na área", observa a parlamentar Natália Bonavides.

No DF, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) é responsável pela execução das políticas de assistência social. O trabalho é feito por meio da prestação de serviços e benefícios.

Mayara Noronha, secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), destaca que nos Centros de Referência de Assistência Social houve um aumento de 113% no número de atendimentos de 2020 até hoje, e que foram chamados todos os assistentes administrativos aprovados em concurso. Ela afirma que 40 mil pessoas aguardam atendimento. Um exemplo seria o cartão Prato Cheio, que dura 6 meses e ao final da validade, o beneficiário volta para a fila.

‘’Nossa prioridade é atualizar o cadastro único, dar visibilidade a todas essas pessoas. Aumentamos 400 novas vagas nas casas de passagem e mais 200 estão em fase de implantação. Durante a pandemia fornecemos alimentação gratuita nos restaurantes comunitários, que agora também servem café da manhã. E instalamos a primeira república LGBTQI+”, informa Noronha.

O Distrito Federal tem 27 Centros de Referência de Assistência Social.

José Eduardo Sabo Paes, procurador distrital dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios diz que “como defendemos a transparência, afirmo que houve uma deterioração dos serviços de assistência social nos últimos anos, com baixo orçamento e não houve uma recomposição das carreiras na área. E, claro, os mais atingidos são os mais vulneráveis, ainda mais com o aumento da pobreza. A cada problema, oficiamos e agimos, cobrando da Sedes um plano de contingência iniciado em maio”. O procurador informa que cerca de 480 aprovados em concurso estão sendo chamados e que, se não for suficiente, há a possibilidade de contratação de organizações sociais para o trabalho.

Para Clayton Avelar, diretor de Relações e Comunicação do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF, “esse problema no DF é um reflexo do que acontece em todo país e acho que a assistência social não vai dar conta sozinha de todo o problema. Precisamos de uma reforma tributária com a adoção do imposto sobre as grandes fortunas, por exemplo, além da valorização do salário mínimo”.

Avelar ressalta que, até 30 de junho deste ano, foram feitos 126.978 atendimentos. “Uma das maiores reclamações é o atraso no pagamento de benefícios, que reflete o caos que vivemos. A redução da fila de espera está no preenchimento das 270 vacâncias e todos os aprovados no último concurso público na Sedes”.

Também participaram assessores parlamentares e representantes da Comissão dos Candidatos Aprovados no Concurso da Sedes e do Conselho de Assistência Social do DF e do Conselho Tutelar.

Pedro Calvi / CLP