Notícias
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26/02/2013 - Legislação Participativa apresenta relatório de atividades de 2012A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP) divulgou o relatório de atividades de 2012, apresentando os projetos votados e eventos realizados no decorrer do ano. O destaque foi a aprovação, pelo Plenário, de dois projetos de lei originados na Comissão.
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07/01/2013 - Em discurso de encerramento, Anthony Garotinho agradece a oportunidade de ter presidido a CLP"Quero também agradecer ao partido a oportunidade de presidir, durante todo este ano, a Comissão de Legislação Participativa."
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06/12/2012 - Deputados e entidades fazem críticas ao Exame da OABParlamentares e entidades representativas dos bacharéis de direito teceram muitas críticas à obrigatoriedade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O assunto foi discutido em audiência pública promovida pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) nesta quarta-feira (5/12).
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04/12/2012 - Deputado diz que percepção da Política será melhor com mais política, participação popular e instrumentos de democracia diretaO deputado Glauber Braga (PSB-RJ) disse nesta segunda-feira, 3, que para melhorar a imagem que se tem sobre a política no Brasil, são necessários mais participação popular e instrumentos de democracia direta.
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04/12/2012 - Audiência vai discutir o fim do Exame da OABA Comissão de Legislação Participativa promoverá na quarta-feira, 5/12, audiência pública para debater o fim do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O evento foi solicitado pelo deputado Dr. Grilo (PSL-MG) e será realizado no Plenário 3 da Câmara dos Deputados.
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22/11/2012 - Comissões assinam carta a Barack Obama pela liberdade dos cinco cubanos presosOs presidentes das Comissões de Legislação Participativa, Direitos Humanos e Minorias e Relações Exteriores e Defesa Nacional redigiram uma carta dirigida ao Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, pedindo a libertação dos cinco cidadãos cubanos presos nos Estados Unidos.
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21/11/2012 - Legislação Participativa tem 34 propostas na fila do Plenário, diz Anthony GarotinhoO presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), afirmou há pouco que a comissão tem 34 propostas prontas serem votadas em Plenário, sendo que tramitam pela Câmara 121 proposições de autoria do colegiado a partir de sugestões da sociedade civil.
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21/11/2012 - Na América Latina, apenas Brasil tem legislação participativa, diz chilenaA professora de Ciência Política da Pontifícia Universidade Católica do Chile Valeria Palanza elogiou há pouco o fato de o Congresso Brasileiro possuir, em suas duas Casas, uma Comissão de Legislação Participativa.
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20/11/2012 - Legislação Participativa debate a participação da sociedade civil no Poder LegislativoA Comissão de Legislação Participativa realiza na quarta-feira, 21, o seminário “A Sociedade Civil e o Legislativo: uma parceria democrática de participação popular”. O seminário será realizado às 14 horas, no plenário 3 da Câmara dos Deputados.
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16/11/2012 - Comissões parlamentares debatem situação dos cubanos presos nos EUA por atuarem contra terrorismoComissões da Câmara dos Deputados realizam mesa-redonda no dia 21 de novembro, das 12h30 às 14h, no plenário 3 do anexo II, para discutir a situação dos cinco cidadãos cubanos presos nos Estados Unidos da América, por terem monitorado planos terroristas contra Cuba por dissidentes de ultradireita residentes no estado da Flórida.
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13/11/2012 - Comissão de Trabalho analisa projeto da CLP que torna imediata a vigência de acordo coletivoEstá pronto para votação, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o parecer do deputado André Figueiredo (PDT-CE) ao projeto de lei da Comissão de Legislação Participativa que pretende tornar imediata a vigência das convenções e acordos coletivos de trabalho.
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12/11/2012 - Participantes de audiência pedem a criação de uma política nacional para a Economia SolidáriaA elaboração de uma Política Nacional de Economia Solidária e um conjunto de regras que viabilizem a instalação de um Sistema Nacional de Economia Solidária foram os temas centrais das discussões da audiência pública realizada pelas comissões de Legislação Participativa e de Direitos Humanos e Minorias, nesta quarta-feira (7). Além de discutir a agenda legislativa do tema, a audiência também homenageou o economista e professor Paul Singer, Secretário Nacional de Economia Solidária (Senaes), pela passagem dos seus 80 anos de idade.
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07/11/2012 - Legislação Participativa: audiência vai discutir o fim do Exame da OABA Comissão de Legislação Participativa debaterá o fim do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como critério para que o bacharel em Direito possa exercer a profissão de advogado.
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05/11/2012 - Presidente da Comissão de Legislação Participativa convoca entidades a participarem do processo legislativoO presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), convocou, nesta quinta-feira, 1, entidades e a população em geral a continuar contribuindo com o processo legislativo. Ele também defendeu a inclusão de mais Projetos de Lei originados de sugestões da sociedade civil organizada na pauta de votações do plenário da Câmara.
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31/10/2012 - Mais um projeto da CLP é aprovado pela CâmaraO plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 31, o Projeto de Lei 7432/02, da Comissão de Legislação Participativa (CLP), para incluir na Lei da Acessibilidade a eliminação de barreiras que dificultam o acesso de portadores de deficiências aos portais públicos ou de interesse público na internet.