- A minha percepção é que as mazelas da política só se resolvem com mais política, com mais participação, com mais interação – disse o deputado, que é titular da Comissão de Legislação Participativa (CLP).

Em discurso no Plenário, o deputado comentou que a Comissão de Legislação Participativa é um instrumento excepcional para ampliar a participação política da sociedade. Entretanto, ele entende que ainda é pouco prestigiado e utilizado pela Câmara dos Deputados.

Ele explicou que se uma entidade da sociedade civil organizada enviar uma proposta para a Câmara dos Deputados, o texto será analisado pela Comissão de Legislação Participativa e, sendo aprovada, passará a tramitar como uma Proposição Legislativa.

Glauber Braga demonstrou que, no caso de uma proposta de iniciativa popular, é necessário o recolhimento de mais de 1 milhão de assinaturas para tramitar na Câmara e que, na CLP, não é necessária a coleta de assinaturas para análise de uma sugestão.

O deputado analisa que é necessário que o Legislativo faça um esforço para que a ideia da legislação participativa seja conhecida em todo o Brasil. “Para que nas câmaras de vereadores e nas assembleias legislativas, comissões de legislação participativa sejam criadas”, analisou.

O deputado Amauri Teixeira (PT-BA), membro da CLP e que presidia a sessão, concordou com Glauber Braga e lembrou que, neste ano, foram votadas propostas originárias da Comissão de Legislação Participativa. “Nós temos que propiciar a participação direta da população nos instrumentos legislativos e nos instrumentos, inclusive, da execução”, afirmou.

Emendas Populares

Glauber Braga também defendeu que sejam apresentadas na Lei do Orçamento as emendas populares, aquelas em que a comunidade de municípios de até 50 mil habitantes discute e aprova a proposta de orçamento. Para o deputado, essas emendas, também, podem intensificar a participação popular na política.

Assessoria de Imprensa da Comissão de Legislação Participativa