O número de comissões permanentes aumentou com a aprovação pelo Plenário, em votação simbólica, do Projeto de Resolução 166/13, que autoriza o desmembramento da Comissão de Educação e Cultura para criar dois novos colegiados distintos – um para a Educação e outro para a Cultura.

Com esse aumento, foi preciso a aprovação de projeto de resolução para permitir que os deputados sejam titulares, ao mesmo tempo, da Comissão de Cultura e de outros colegiados permanentes, já que o Regimento Interno da Câmara proíbe que os deputados integrem mais de uma comissão permanente, com exceção de dois colegiados: a Comissão de Legislação Participativa e a de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

A eleição dos presidentes das comissões permanentes está prevista para os dias 5 e 6 de março.

Assessoria de Imprensa da Comissão de Legislação Participativa

Com informações da Agência Câmara