Abaixo, a íntegra do discurso:

O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Concederei a palavra a dois Parlamentares para fazerem breves comunicações. Depois, passaremos para as Comunicações Parlamentares.
Concedo a palavra ao ilustre Deputado Anthony Garotinho, PR, do Rio de Janeiro. V.Exa. dispõe de 3 minutos para fazer breves comunicações.

O SR. ANTHONY GAROTINHO (Bloco/PR-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Amauri Teixeira, colegas, quero agradecer ao Partido da República a oportunidade que me deu neste ano, mais uma vez, pelo segundo ano consecutivo, de integrar a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desta Casa, na qual relatamos, participamos de decisões importantes para o País.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania é brilhantemente presidida pelo deputado Ricardo Berzoini.

Quero também agradecer ao partido a oportunidade de presidir, durante todo este ano, a Comissão de Legislação Participativa. Aliás, nessa Comissão, da qual V.Exa. também é integrante, neste ano, tivemos duas grandes vitórias. V.Exa. sabe que embora vivamos em uma democracia representativa o mundo caminha para a democracia participativa.
E tudo o que esta Comissão fez neste ano foi no intuito de abrir espaços para a participação popular. Tivemos 2 projetos aprovados em plenário.

Eu gostaria de agradecer, em nome da Secretária Sônia Hypolito, a todos os funcionários da Comissão de Legislação Participativa por estes 2 projetos aprovados este ano: o PL 2.057, que permite a formação de colegiado de juízes para julgamento de crimes hediondos cometidos por grupos organizados, de autoria da AJUFE — Associação dos Juízes Federais do Brasil, aprovado dia 4 de julho neste plenário, e o PL 7.432, que altera a Lei de Acessibilidade para eliminar barreiras de acesso a portais públicos e sites de interesse público por parte de portadores de deficiência, cujo autor da sugestão foi a Associação Brasileira de Acessibilidade — ABRA. Estão aguardando ainda 32 proposições, projetos de lei para serem votados no plenário.

Fico muito feliz de saber que a democracia em nosso País avança no sentido de ser a democracia mais do que representativa, a participativa, em que cada cidadão pode propor leis, em que cada cidadão pode fazer desta Casa a sua casa.

Foi uma honra para mim, durante todo este ano, presidir essa Comissão que faz história na vida do Parlamento brasileiro.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Parabenizo igualmente V.Exa. pela maneira como conduziu a Comissão, sobretudo pela maneira como trabalhou para garantir que essas duas proposições de origem em associações populares fossem aprovadas nesta Casa. Realmente, a democracia meramente representativa está falida. Temos de combinar elementos da democracia direta com a representativa. V.Exa. fez isso com maestria ao presidir a CLP.