O documento foi assinado durante um debate promovido pelas três comissões nesta quarta-feira, 21, na Câmara dos Deputados, em Brasília, do qual também participaram a senadora Lídice da Mata, vice-coordenadora da Frente Parlamentar Brasil-Cuba, e o conselheiro político da Embaixada de Cuba, Rafael Hidalgo.

Os cubanos Gerardo Hernández, Ramón Labañino, René González, Antonio Guerrero e Fernando González integraram a Operação Vespa, cuja missão era obter informações sobre planos terroristas, permitindo assim que as autoridades do país pudessem evitar execução desses planos em território cubano. Os mesmos terroristas já haviam colocado uma bomba num avião, provocando a morte de 70 atletas cubanos, além de terem provocado várias explosões em locais turísticos.

Para o presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Anthony Garotinho, a prisão dos cinco cidadãos cubanos é emblemática, dizendo respeito, tanto ao Direito Internacional, quanto aos Direitos Humanos, e tem o significado de uma tentativa de represália aos governos latinos contrários à Política Externa dos Estados Unidos. “Hoje são os cubanos. Amanhã, podem ser os venezuelanos, bolivianos, argentinos”, alertou.

De acordo com o conselheiro político da Embaixada de Cuba, Rafael Hidalgo, trata-se de um assunto político. Para ele, a prisão dos cinco cubanos é parte de uma represália ao regime de governo adotado em Cuba e podem ser considerados presos políticos. “Eles estão presos por lutar contra o terrorismo”, disse.

A deputada Érika Kokay, presidente em exercício da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, pediu um posicionamento da direção da Câmara dos Deputados. “É como se tivessem aprisionado o país de Cuba”, argumentou. Ela avalia que situações assim, são feitas para tentar intervir na soberania nacional dos países da América Latina.

A Senadora Lídice da Mata, vice-coordenadora do Grupo Parlamentar Brasil Cuba, disse que a prisão dos cubanos é absurda e ilegal. Para a senadora, o Brasil tem o dever de manifestar o apoio aos cubanos.

O jornalista Hélio Doyle também classificou como absurda a condenação pela Justiça dos Estados Unidos pelo fato que os cidadãos cubanos tentavam evitar ações de grupos extremistas contra Cuba. O jornalista argumentou se tratar de uma situação equivocada. “O paradoxo disso é que foram presos num país que se declara líder da luta antiterrorismo e mantém em seu território, grupos terroristas”, afirmou Doyle.

Para Afonso Magalhães, do Comitê Brasília pela Libertação dos Cubanos, é muito importante o engajamento das casas legislativas na causa da libertação dos cubanos. Ele não acredita na possibilidade de as autoridades estadunidenses reverterem as penas. Em seu entendimento, a melhor solução é batalhar pelo indulto ou deportação dos presos. Magalhães acredita que o presidente Barack Obama dará uma solução à questão em seu segundo mandato.

Missão Externa – No decorrer do debate, os parlamentares propuseram que seja constituída uma missão externa composta por deputados para inspecionarem a situação dos cinco cidadãos cubanos presos nos Estados Unidos.

Assessoria de Imprensa da Comissão de Legislação Participativa