O deputado Dr. Grilo (PSL-MG), autor do requerimento, criticou o valor de 200 reais referentes à taxa de inscrição para a prova da Ordem. Em sua opinião, o valor é alto e o objetivo da prova da OAB não deve ser o de arrecadar recursos. O deputado ainda argumentou que a OAB deve prestar contas do valor arrecadado com a realização das provas.

Para o deputado Vicentinho (PT-SP), deveria ser realizada uma comissão geral com o objetivo de discutir a obrigação do exame da Ordem com a participação de parlamentares e de representantes dos setores envolvidos. O deputado, que é bacharel em Direito, argumentou que vários bacharéis são excluídos do mercado por não conseguirem aprovação na prova. Em sua opinião, a prova deveria ser elaborada pelo Ministério da Educação.

O presidente da Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil, Reynaldo Arantes, questionou os resultados da última prova aplicada pela OAB. Para ele, a prova é um estelionato cujas vítimas são os bacharéis de direito.

O assessor jurídico do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Oswaldo Pinheiro, explicou que o objetivo da prova da OAB é aferir a qualidade técnica dos formados em direito para exercer a profissão de advogado. Ele defendeu o valor cobrado pela inscrição, pois, a realização do exame envolve o trabalho de mais de 15 mil pessoas em 169 locais diferentes.

A gestora de projetos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Vivian Távora, afirmou que as questões do Exame são elaboradas sem “pegadinhas” e que o banco de questões é atualizado a cada novo certame. Ela explicou que o sistema de correção é eletrônico e que cada profissional julga apenas uma questão da prova sem ter conhecimento do nome do candidato.

O presidente da Ordem dos Bacharéis do Brasil, Willyan Johnes, afirmou que as provas aplicadas durante o curso de direito já bastam para atestar a competência dos advogados que serão formados. Ele criticou que as provas da OAB ainda sejam aplicadas “a caneta”, sem nenhum uso de tecnologia e com conteúdo em desacordo com a realidade do bacharel. De acordo com o dirigente, a Ordem dos Advogados do Brasil se transformou em um estado paralelo e soberano.

O vice-presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito, André Souza, defendeu que a função de realizar o exame seja do Ministério da Educação (MEC). Ele argumentou que, quando foi criado o Exame da Ordem, 30 anos atrás, o Brasil não tinha tantas condições quanto hoje na educação. Para ele, a prova é uma grande fonte de renda para a OAB.

Para a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), o debate a respeito da obrigatoriedade do Exame da OAB é um reflexo da problemática da educação no país. Ela argumentou que o país tem problemas graves na educação básica e na formação dos professores.

O deputado Costa Ferreira (PSC-MA) defendeu a aplicação das provas da Ordem dos Advogados do Brasil. Em sua opinião, é necessário ter um órgão que supervisione e avalie a competência do advogado.

O deputado Lincoln Portela (PR-MG) disse ser injusto que um candidato seja aprovado na primeira etapa do exame e, em caso de reprovação na fase seguinte, ser obrigado a fazer todas as etapas numa próxima tentativa. Em sua opinião, o candidato não deve repetir a primeira etapa e fazer apenas a parte descritiva da prova.

Assessoria de Imprensa da Comissão de Legislação Participativa