Notícias
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11/04/2014 - Legislação Participativa aprova envio obrigatório de dados a conselhosA Comissão de Legislação Participativa aprovou na quarta-feira (2) a Sugestão 211/10, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul (MG), que obriga os servidores do Judiciário e do Ministério Público a enviar, em no máximo 10 dias, aos conselhos Nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP) dados solicitados por esses órgãos. A sugestão será convertida em projeto de lei.
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07/04/2014 - Legislação Participativa aprova etiquetagem obrigatória de móveisA Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (2) a Sugestão 101/13, que torna obrigatória a etiquetagem de mobílias fabricadas e comercializadas no Brasil. Apresentado pelo Sindicato Nacional dos Decoradores e Tapeceiros (Sindetap), o texto foi transformado em projeto de lei (ainda não numerado), elaborado pela relatora, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que tramitará pelas comissões da Casa. Pela proposta, os fabricantes de móveis e estofados serão obrigados a fixar etiqueta com a identificação dos materiais empregados na fabricação dos produtos, quando destinados a consumo no mercado brasileiro. Os critérios a serem utilizados foram remetidos pela relatora à regulamentação da lei.
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02/04/2014 - Câmara irá priorizar PEC das Domésticas, diz Zequinha MarinhoUm ato na Câmara dos Deputados comemorou nesta quarta-feira, 2 de abril, um ano da promulgação da proposta de emenda à constituição conhecida como PEC das Domésticas. Os participantes partiram um bolo na celebração. O presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara (CLP), deputado federal Zequinha Marinho (PSC-PA), afirmou que a data representa um marco no direito dos trabalhadores domésticos, e que a casa concentrará esforços para regulamentar os direitos que ainda precisam ser aprovados.
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01/04/2014 - PEC das domésticas completa um ano com ato na CâmaraUm ano após a promulgação da PEC das Domésticas, a Câmara dos Deputados promove uma comemoração da data, 2 de abril, considerada um marco de importantes conquistas para os 6 milhões de trabalhadores domésticos. O ato comemorativo será realizado às 16h desta quarta-feira, no Hall da Taquigrafia, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
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20/03/2014 - Enfermeiros pressionam pela aprovação da jornada de 30 horas semanaisCerca de cem enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem ocuparam nesta quarta-feira (19) o Auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados, em seminário organizado pela Comissão de Legislação Participativa, para pressionar pela votação do Projeto de Lei 2295/00.
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13/03/2014 - Zequinha Marinho é eleito presidente da Comissão de Legislação ParticipativaO deputado Zequinha Marinho (PSC-PA) foi eleito, nesta quarta-feira (12), presidente da Comissão de Legislação Participativa. “Aqui nós somos a porta pra sociedade. Aqui, (na CLP) a gente vai poder ouvir, debater e construir”.
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12/12/2013 - Selo Participação Legislativa vai premiar entidades da sociedade civilA partir de 2014, as entidades da sociedade civil organizada que se destacarem na apresentação de sugestões e propostas à Câmara dos Deputados serão premiadas. A Comissão de Legislação Participativa (CLP) lançou nesta terça-feira (11) a premiação “Selo Participação Legislativa”.
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12/12/2013 - Audiência: participantes defendem regulamentação imediata da Lei Antifumo NacionalDeputados e especialistas foram unânimes em defender a regulamentação imediata da Lei Antifumo Nacional (Lei 12.546/11), em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa.
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10/12/2013 - CLP debate regulamentação da Lei AntifumoA Comissão de Legislação Participativa promove audiência pública na quinta-feira (12) sobre a regulamentação da Lei Antifumo Nacional (Lei 12.546/11).
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10/12/2013 - Legislação Participativa apresenta projeto para regulamentar profissão de tapeceiroA Comissão de Legislação Participativa aprovou na última quarta-feira (4) sugestão de projeto de lei para regulamentar a profissão de tapeceiro (Sugestão 77/13), apresentada pelo Sindicato Nacional dos Decoradores e Tapeceiros.
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10/12/2013 - Legislação Participativa realiza debate com os vencedores do HackathonA Comissão de Legislação Participativa promove na quarta-feira (11) audiência pública com o tema: "Hackathon - a Maratona do Hacker". Foram convidados para o debate o diretor-geral da Câmara dos Deputados, Sérgio Sampaio, e os vencedores do Hackathon: Kellyton dos Santos Brito, Geraldo Augusto Morais Figueiredo e Valessio Soares de Brito.
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04/12/2013 - Plenário da CLP aprova a realização de quatro audiências públicasO plenário da Comissão de Legislação Participativa aprovou nesta quarta-feira (4) a realização de mais quatro reuniões de audiência pública. Serão debatidos o uso de bicicletas, a Hackathon, a Lei Antifumo Nacional e a Segurança Pública.
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03/12/2013 - Comissão lança o Selo Participação LegislativaA Comissão de Legislação Participativa (CLP) lança na próxima terça-feira (10) o Selo Participação Legislativa para contemplar as entidades da sociedade civil organizada que têm papel de destaque nos trabalhos desenvolvidos pela Comissão.
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02/12/2013 - Comissão divulga moção sobre leilão de petróleo e gás em terras indígenasParlamentares, lideranças indígenas, representantes de órgãos de Estado e de organizações da sociedade civil sugerem a anulação do 12º Leilão de Petróleo e Gás da Agência Nacional de Petróleo (ANP) realizada sobre terras indígenas e unidades de conservação. Uma moção pelo cancelamento da licitação foi aprovada durante audiência pública da Comissão de Legislação Participativa, realizada na ultima terça-feira (28/11), que debateu os impactos da realização do leilão.
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29/11/2013 - Comissões debatem cultura como forma de participação socialAs Comissões de Legislação Participativa e de Cultura realizam na próxima terça-feira (3) o seminário “Cultura Viva, Livre, Participativa e em Rede”, com a participação de representantes do Fora do Eixo, Mídia Ninja, Cultura Viva, Rede Livre e Juntxs. A proposta do evento é discutir a cultura como forma de participação social nas políticas públicas.