O requerimento para realizar a comemoração foi apresentado pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara (CLP), por intermédio do deputado federal Lincoln Portela (PR-MG), atendendo à solicitação do Instituto Doméstica Legal (IDL). A chamada PEC das Domésticas, transformada em Emenda Constitucional,  resultou em avanços nos direitos dos trabalhadores domésticos,  como o  repouso semanal remunerado, jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 semanais, hora extra, aviso prévio e irredutibilidade de salário.

Embora os avanços sejam reconhecidos por entidades e parlamentares, é também consenso que alguns desses direitos ainda precisam de regulamentação, para assegurar, definitivamente, a conquista dos benefícios aos trabalhadores domésticos.

Estão confirmadas a participação de entidades que representam a categoria, como o Instituto Domestica Legal, e membros da Comissão de Legislação Participativa, entre eles o presidente da CLP, deputado Zequinha Marinho (PSC-PA) e o autor do requerimento, deputado Lincoln Portela.